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14.05.2018
Ministério da Justiça reconhece atrasos no Tribunal de Famalicão
Sensivelmente há um mês, na sequência de uma reunião de trabalho com a Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados, Jorge Paulo Oliveira interpelou a Ministra da Justiça, sobre o elevado número de pendências na Instância Central de Execuções do Tribunal de Famalicão que, de acordo com o Relatório daquela Delegação, apontava para 35.013 processos pendentes no final do ano passado.
O deputado social democrata solicitou à ministra Francisca Van Dunem que dissesse a que se propunha “o governo fazer para pôr termo ao estado caótico em que se encontra a Instância Central de Execuções do Tribunal de Vila Nova de Famalicão, eliminando célere e de forma expressiva o número assustador de 35 mil pendências”.
A resposta chegou a semana passada. O governo prevê que as equipas de recuperação da DGAJ, constituídas por oficias de justiça, possam vir a colaborar com o juízo de execução de modo a contribuírem para a regularização dos atrasos.
“Estamos perante uma reposta aparentemente positiva porque reconhece que existe um problema grave que atenta contra o Estado de Direito e cuja resolução exige a adoção de medidas extraordinárias” assinala Jorge Paulo Oliveira para, logo de seguida, afirmar que esta é uma “resposta manifestamente insuficiente para atacar o problema”.
O Deputado famalicense recorda que “no ano passado, no total dos tribunais por onde passaram, as equipas de recuperação da DGAJ apenas tiveram intervenção em 2411 processos em matéria de execuções, que representou, aliás, 43% do seu trabalho”. Perante estes números e sabendo-se que no Tribunal de Famalicão estão pendentes dezenas de milhares de processos “a não ser que haja um reforço muito expressivo destas equipas, que ademais não sabemos quando chegam e se chegam ao Tribunal de Famalicão, pois o governo colocou esta solução apenas como uma hipótese, a situação de asfixia que se vive na sua instância central de execuções perdurará por muitos anos” lamenta Jorge Paulo Oliveira, que promete continuar atento ao evoluir da situação.