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05.02.2024

Jorge Paulo Oliveira e Durval Tiago Ferreira: “A Aliança Democrática faz falta aos portugueses”

Os famalicenses candidatos a deputados pela Aliança Democrática (AD), pelo Círculo Eleitoral de Braga, assinalaram esta segunda-feira, 5 de fevereiro, o início da pré-campanha eleitoral com um encontro com a comunicação social, ao qual se associaram os presidentes das Comissões Políticas Concelhias do PSD e do CDS-PP, Fernando Costa e Hélder Pereira, respetivamente.

Jorge Paulo Oliveira (4º da lista) e Durval Tiago Ferreira (11º) reiteraram que a AD faz falta aos portugueses, sendo a única alternativa ao caminho de empobrecimento, a todos os níveis, que atinge o país desde os últimos oito anos.

“A Aliança Democrática quer oferecer aos portugueses uma efetiva mudança de política e de políticas com forte consciência social assente numa governação com elevada exigência ética, integridade, responsabilidade política, respeito pela separação de poderes e pelas instituições, e empenho efetivo no combate à corrupção e tráfico de influências”, afirmou Jorge Paulo Oliveira.

Os candidatos estão convictos de que a AD vai voltar a colocar o país no rumo certo. De desenvolvimento económico sustentável, de melhoria substancial dos serviços públicos, mas sobretudo mais humanista e com capacidade de resposta aos mais prementes e imediatos problemas com que se debatem jovens, famílias e idosos do nosso país.

O encontro com os jornalistas ficou também marcado por um balanço da governação socialista no concelho de Famalicão.

Comunicação dos candidatos da AD na conferência de imprensa:

“No dia 7 de novembro de 2023, o Dr. António Costa demitiu-se do cargo de primeiro-ministro, atirando o país para uma crise política de que resultou a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas.

É importante realçar que não foi a Justiça que atirou o Governo abaixo, como nos quer fazer crer o Partido Socialista. O que atirou o Governo abaixo foi a demissão do Dr. António Costa por entender não ter condições para continuar à frente de um executivo irremediavelmente fragilizado por um corrupio de casos, casinhos e casões, por uma sucessão de suspeitas de trocas de favores, pela acumulação de mentiras, pelo nepotismo partidário, pela colonização do Estado, pelos “atentados” à independência dos reguladores e das entidades de fiscalização e pela manifesta incapacidade do Governo em resolver os principais problemas do país.

O Dr. António Costa e o Partido Socialista não estiveram à altura da maioria absoluta que os portugueses lhe concederam, desperdiçando todo um contexto favorável à governação do país: maioria absoluta dos deputados no Parlamento, mais de 7 anos de exercício de governação, detenção da maioria das câmaras municipais do país, colaboração e mesmo da proteção do Senhor Presidente da República, paz social,  maior arrecadação de receita fiscal de sempre e a disponibilidade do maior envelope financeiro a que o país alguma vez teve acesso em termos de fundos comunitários, que juntam o Portugal 2020, o Portugal 2030 e o PRR.

Tudo o Partido Socialista desperdiçou. As reformas não aconteceram, as promessas não tiveram tradução prática, os problemas agravaram-se e o espaço público cobriu-se de descontentamento e contestação com origem nos mais variados setores: professores, médicos, oficiais de justiça e, nos últimos dias, os agricultores e as forças de segurança.

É neste quadro que PSD, CDS-PP e PPM se juntaram para o oferecer aos portugueses uma efetiva Mudança Política e de políticas com mais ambição, com coragem reformista que fomente a competitividade das empresas, a qualificação dos portugueses, o reforço do Portugal empreendedor e exportador, a valorização do mundo rural, que salve e reabilite o Estado Social do definhamento em curso, e que assegure a todos os portugueses a saúde, educação e habitação acessíveis e com qualidade.

A Aliança Democrática quer oferecer aos portugueses uma efetiva Mudança de Política e de políticas com forte consciência social assente numa governação com elevada exigência ética, integridade, responsabilidade política, respeito pela separação de poderes e pelas instituições, e empenho efetivo no combate à corrupção e tráfico de influências.

A Aliança Democrática integra três famalicenses na sua lista pelo Círculo Eleitoral de Braga: a minha pessoa, a do Durval Tiago Ferreira, com quem tive o privilégio de partilhar a vereação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão entre 2002 e 2009, a que se junta Ricardo Mesquita, atualmente Presidente da Comissão Política Distrital de Braga da JSD.

Neste contexto, e através desta Conferência de Imprensa, que igualmente se assume como o pontapé de saída da campanha eleitoral que hoje iniciamos em Vila Nova de Famalicão e que contará com Pedro Santos, Vitor Pereira, Isaque Pinto e Hugo Mesquita, respetivamente como Mandatário Concelhio, Diretor de Campanha Concelhio, Diretor de Campanha Adjunto e Diretor de Conteúdos Digitais, permitam-me que possa começar por prestar contas daquilo que foi o meu trabalho parlamentar na XV Legislatura.

Como sempre defendi, prestar contas não é apenas uma obrigação natural decorrente do exercício de funções públicas, não é apenas um mero exercício de transparência, é, igualmente, a manifestação de respeito e consideração devida a todos aqueles que nos confiaram um mandato de representação.

Gostaria, desde já, por começar por referir que foi uma honra e uma imensa alegria representar os portugueses, e muito particularmente os famalicenses, lutando por um país melhor em todas as suas dimensões, nas múltiplas funções que desempenhei ao longo dos 21 meses de duração da Legislatura, seja como Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, com a tutela da Comissão da Administração Pública, Ordenamento do Território e do Poder local, como Coordenador do PSD na Comissão da Defesa Nacional e Vice-Coordenador na Comissão de Orçamento e Finanças, seja como membro da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e ainda, como Coordenador dos Deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga.

Sinto ter cumprido o meu dever e se o balanço estatístico que desde já começo por apresentar de per si não é sinónimo de qualidade, algum valor por certo deve ter, pois no mínimo revela o esforço imprimido ao mandato:
40    Intervenções em Plenário
21    Projetos de Lei
37    Projetos de Resolução
02    Apreciação Parlamentar
01    Projeto de Deliberação
127    Perguntas ao Governo
26    Requerimentos ao Governo
09    Nomeações como Relator de petições, iniciativas legislativas e europeias
322    Audições
15    Audiências
50    Votos
09    Sessões do Parlamento Jovem

Como é público, o trabalho parlamentar dos Deputados está devidamente registado no site do Parlamento e pode, por isso, ser política e qualitativamente avaliado pelos eleitores. Mas há sempre aqueles momentos e experiências políticas que nos marcam e que o espaço informativo na Internet na Assembleia da República não evidencia. Neste contexto, gostaria de assinalar:

• A integração como membro da Comissão de Revisão Constitucional;
• A Presidência do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos que, à sua dimensão, procurou contribuir para o reforço das nossas relações com o Reino Marrocos, numa aposta que resulta da necessidade de olharmos para outras realidades, para lá do espaço de sucesso europeu que integramos, num país que, ademais, nos é muito próximo e com o qual partilhamos o Atlântico, à entrada do Mediterrâneo.
• A presença na Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum, realizada em Estocolmo, em março do ano passado, na qual tive a oportunidade de defender a revisão da “Bússola Estratégica” - documento central da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia”, dada a sua desatualização em face do inesperado regresso da guerra convencional na europa com a invasão da Rússia à Ucrânia;
• A integração da Delegação que acompanhou o Presidente da Assembleia da República na visita a Kiev, traduzida em encontros com o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky; o Presidente do Parlamento ucraniano, Rustan Stefanchuc e o Primeiro-ministro ucraniano, Denys Shmyhal.

Em 2021, assumi o compromisso de dar voz a todos quanto vivem, trabalhem ou estudem em Vila Nova de Famalicão. Dar voz a todas as suas organizações, agentes, autarcas, empreendedores e empresários.

É certo que, do ponto de vista Constitucional, os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos, mas nunca declinei a minha condição de famalicense, sempre tive os dois pés em Vila Nova de Famalicão e por isso procurei levar para o centro do debate político em Portugal, as necessidades, os anseios e as aspirações de todo este território, dar-lhes expressão e visibilidade, independentemente da sua dimensão e origem.

Procurando ser fiel ao compromisso que assumi, levei ao Parlamento, através de diferentes mecanismos, ora denunciando, ora reclamando, ora defendendo, assuntos e temas tão diversos como:

• A requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado;
• A requalificação da EB 2, 3 Júlio Brandão;
• A requalificação da Escola Básica D. Maria II;
• A falta de assistentes operacionais nas escolas de Vila Nova de Famalicão;
• O esvaziamento da Extensão de Saúde de Fradelos;
• O encerramento dos serviços de urgência de obstetrícia da unidade hospitalar de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave;
• A requalificação da unidade urbana do Centro de Saúde de Famalicão;
• A construção de novos edifícios para a USF de S. Miguel-o-Anjo e Vila de Joane;
• A ausência de publicitação, nuns casos, e falta de homologação, em outros, dos Planos de Atividades e Orçamento, bem como dos Relatório de Gestão e Contas do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE.
• A não constituição do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Médio Ave.
• A falta de médicos de família em Famalicão;
• O alargamento do horário de funcionamento da Loja do Cidadão de Vila Nova de Famalicão;
• O Projeto “Bairros Comerciais Digitais”, da ACIF;
• A construção de um novo quartel da GNR na Vila de Riba de Ave;
• A requalificação do quartel da GNR de Famalicão;
• A 2ª fase das obras de requalificação da Esquadra da PSP de Famalicão;
• A criação do Subdestacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão;
• A criação das Instâncias Centrais Cível e Criminal no Tribunal de Famalicão;
• A criação de um novo nó de acesso na A7 (Vila do Conde-Famalicão);
• A requalificação da N206;
• A eventual passagem do traçado do TGV por Vila Nova de Famalicão;
• O financiamento do projeto “Cuidar Maior”;
• A Proteção de Crianças e Jovens em Vila Nova de Famalicão;
• A cobrança da Taxa Geral de Resíduos (TGR) ao município de Vila Nova de Famalicão;
• Os pagamentos em atraso devidos às operadoras no âmbito da gratuitidade dos transportes públicos para os antigos combatentes famalicenses;

Muitos destas temáticas não são novas, foram já objeto de igual abordagem em outras legislaturas o que revela a pouca atenção que os sucessivos governos dos Partido Socialista dispensaram a Vila Nova de Famalicão.

Balanço da Governação Socialista em Vila Nova de Famalicão

É um facto que a legislatura foi interrompida apenas ao fim de 21 meses, mas importa fazer um Balanço da Governação Socialista em Vila Nova de Famalicão, um balanço não de 21 meses, mas de oito anos, com governos do mesmo partido e com o mesmo primeiro-ministro.

Este balanço é, infelizmente, mas necessariamente negativo.

Na verdade, apesar das sucessivas promessas desde 2015, subsistem hoje 1,7 milhões de portugueses sem médico de família, de entre os quais centenas de famalicenses.

O Governo não reabriu, nem justificou a não reabertura das Extensões de Saúde de Arnoso Santa Maria e do Louro, implicitamente prometidas em campanha eleitoral, isto para não falar da construção de uma nova Extensão de Saúde de Vale S. Cosme, que o PS sempre alegou, no tempo do último governo do PSD-CDS/PP, não inexistirem quaisquer constrangimentos orçamentais, mas apenas falta de vontade política.

Mas com um investimento público negativo desde 2015, como é natural, muitas das obras há muito reclamadas e prometidas, não passaram do papel:

• A construção de um novo quartel da GNR na Vila de Riba de Ave;
• A requalificação do Quartel da GNR de Famalicão;
• A 2ª fase das obras de requalificação da Esquadra da PSP de Famalicão;
• A criação do Subdestacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão;
• A requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado;
• A requalificação da EB 2, 3 Júlio Brandão;
• A criação das Instâncias Centrais Cível e Criminal no Tribunal de Vila Nova de Famalicão;
• A requalificação da EN 206;
• A criação de um novo nó de acesso na A7 (Vila do Conde-Famalicão).

Se excluirmos a requalificação da Avenida 9 de Julho e a criação de uma rotunda na N206, em Vermoim, tudo o mais que se fez em Vila Nova de Famalicão, deve-se sobretudo à ação da Câmara Municipal. Nos últimos 8 anos:

• A Loja do Cidadão só se tornou uma realidade porque a autarquia “chegou-se à frente”, suportando mais de 80% do valor da obra, sendo os restantes 20% custeados por fundos comunitários;
• A 1ª fase das obras de reabilitação do Quartel da PSP de Vila Nova de Famalicão
• A duplicação da N14 só avançou porque a autarquia assumiu logo à cabeça 38% do investimento.
• A retirada de amianto nas EB 2,3 Nuno Simões, Júlio Brandão e D. Maria II, EB 1,2,3 Arnoso Santa Maria e Gondifelos foi feito à custa do orçamento municipal e de desvio fundos comunitários que estavam destinados a apoiar investimentos da responsabilidade das autarquias e não do Estado Central
• A elaboração do Projeto de arquitetura para a requalificação da ES Padre Benjamim Salgado avançou é certo, mas a expensas da autarquia.
• Os computadores e tablets para as escolas na primeira fase da pandemia foram fornecidos pela Camara Municipal e o refinanciamento desse investimento apesar de prometido nunca chegou.
• Os únicos investimentos de realce realizados no CHMA, unidade de Famalicão (Clínica da Mulher, Criança e Adolescente e Unidade de Apoio aos Serviço de Urgência) foram custeados pela autarquia.
• A requalificação e a ampliação da Unidade de Saúde Familiar Antonina fez-se apenas com financiamento municipal e comunitário, ou seja, sem qualquer esforço por parte do Governo da República.
• A futura construção dos novos edifícios para a USF de Joane e USF de S. Miguel-o-Anjo não vão ter qualquer financiamento estatal. Mais uma vez ao financiamento comunitário, via PRR, a Câmara Municipal vai ter de despender do seu orçamento perto de 2,6 milhões de euros para estes equipamentos, ou seja, mais de 53% do investimento, sem contabilizar o valor dos terrenos que cedeu para o efeito.

Nos últimos oito anos, com os Governo do PS, nenhum serviço público novo nasceu em Vila Nova de Famalicão, mas o preconceito ideológico do Governo conduziu ao fim dos contratos de associação e com eles ao encerramento do Externato Delfim Ferreira e da Didáxis, em Vale S. Cosme, que, por sua vez, conduziu ao sobrelotamento do parque escolar público.

Com o Governo do PS encerraram os Balcões dos CTT de Riba de Ave e de Lousado.

Com o Governo do PS deixamos de ter duas Repartições de Finanças, fundidas que foram numa única.

Com o Governo do PS foi extinto o Centro de Manutenção Ferroviária de Nine.

Com o Governo do PS foi equacionado o encerramento dos serviços de urgência de obstetrícia da unidade hospitalar de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave; sendo que no último ano o número de partos foi muito maior do que no ano anterior, o que só prova a falta de fundamento de tal medida.

Com o Governo do PS, o Balcão da Caixa Geral de Depósitos encerrou na Vila de Riba de Ave.

Em suma, tal como no Distrito e em todo o País, também em Vila Nova de Famalicão o governo socialista governou à custa do maior desinvestimento público de que há memória em Portugal, degradando os serviços públicos essenciais, como sejam o Serviço Nacional de Saúde, a Educação, a Justiça ou a Segurança.

Em consequência, apesar da asfixia fiscal imposta sobre as pessoas e as empresas, Portugal é hoje o País mais pobre da Europa ocidental.

Pelo que é urgente a mudança, para um projeto alternativo credível, experiente e solidário, que faça crescer a economia e trazer prosperidade para os portugueses e, em particular, para os famalicenses.

Essa alternativa só é possível com a Aliança Democrática.

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