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07.11.2022
Governo mantém-se em silêncio sobre a construção de um novo nó na A7, na zona de Fradelos, mas renova compromisso de reabilitação da ER 206
Jorge Paulo Oliveira questionou Ministro das Infraestruturas, no âmbito da apreciação da especialidade da Proposta do Orçamento do Estado para 2023.
Há semelhança do que aconteceu na discussão do Orçamento do Estado para 2022, o deputado famalicense voltou a questionar, ontem, o ministro Pedro Nuno Santos sobre a construção de um novo nó na A7 na zona das freguesias de Fradelos e Balasar, respetivamente nos limites dos municípios de Vila Nova de Famalicão e Póvoa de Varzim.
Jorge Paulo Oliveira lembrou que o estudo preliminar de viabilidade estava concluído, os autarcas, empresas, Igreja e populações estavam de acordo quanto à sua localização, a concessionária da via assume o custo das obras e as autarquias comprometem-se a suportar o arranjo das vias de acesso. “Falta apenas a decisão do Governo quanto ao pedido de prolongamento da concessão”, concluiu o deputado famalicense.
O deputado social-democrata trouxe ao debate a informação prestada pelo próprio Ministro da Habitação e Infraestruturas que, em junho de 2021, condicionou a decisão do Governo à conclusão da análise preliminar de viabilidade técnica, e económico-financeira, dos custos de construção, operação e manutenção versus receitas da nova portagem, em elaboração por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
“Quase um ano e meio depois, cabe perguntar ao Senhor Ministro, quanto mais tempo precisa o IMT para concluir as ditas análises ou o Governo para decidir sobre as mesmas, caso estas já estejam concluídas?” questionou Jorge Paulo Oliveira. O ministro Pedro Nuno Santos, não respondeu.
Questionado igualmente pelo deputado social-democrata, sobre o Projeto de Reabilitação da ER 206, que liga Vila Nova de Famalicão a Guimarães, o ministro da Habitação e das Infraestruturas, informou que está tudo pronto, que continuará a bater-se pela construção desta obra, mas falta obter uma autorização para que a Infraestruturas de Portugal (IP) possa proceder ao lançamento do respetivo concurso de empreitada.
Recorde-se que o projeto de execução está concluído desde junho de 2021 e nele se prevê, prevê a “criação de 3 rotundas, reformulação de intersecções existentes, intervenções ao nível do pavimento, sistema de drenagem, equipamentos de sinalização e segurança, reabilitação e adequação do sistema de semaforização, criação de passeios e travessias para peões.