Notícias
26.03.2018
Conservatória do Registo Civil de Famalicão “sem condições”
Jorge Paulo Oliveira visitou esta segunda-feira, dia 26, a Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão para se inteirar das deficiências de atendimento aos cidadãos daquele serviço estatal.
Filas constantes, tempos de espera significativos, falta de condições de espera, idosos de pé, funcionários “amontoados”, este é o cenário habitual naquela Conservatória. O deputado à Assembleia da República, que foi recebido pela Conservadora, visitou um espaço exíguo que na sua opinião “oferece condições de trabalho degradantes aos seus funcionários e potencia a sistemática violação da privacidade dos cidadãos, nomeadamente dos seus dados pessoais”.
A manifesta inadequabilidade da Conservatória do Registo Civil não é de agora e a última solução apontada pela administração central passa pela sua transferência para a futura Loja do Cidadão que tarda, porém, em avançar. Recorde-se que a 3 de julho de 2015, a Câmara Municipal assinou um protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa, entidade tutelada pelo Governo, para a instalação daquele tipo de equipamento em Vila Nova de Famalicão. Na sequência desse protocolo, a autarquia arrendou um espaço no centro da cidade (Centro Comercial Barreiro) e elaborou o respetivo projeto de adaptação. O atual governo alegou problemas de obtenção de financiamento, por força da mudança do quadro comunitário de apoio, para adiar, para finais de 2019, a concretização daquele serviço, embora, como refere Jorge Paulo Oliveira “nas mesmas circunstâncias, isso não constituiu qualquer problema para quatro outras lojas do cidadão sediadas em municípios liderados pelo Partido Socialista”.
O deputado famalicense lamenta ainda que o Governo não tenha ainda aproveitado a proposta da câmara municipal, feita o ano passado, em que esta assumia no imediato os custos com as obras para a adaptação da Loja do Cidadão, comprometendo-se a administração central a ressarcir o município daqui a três anos.
“Não se percebe porque razão o governo não aceitou fazer no imediato, sem qualquer custo, aquilo que se comprometeu a fazer três anos depois” afirma o social democrata que remata “a não ser que o governo esteja a pensar em não cumprir a sua promessa”.
Até lá, ou seja, até finais do próximo ano, a “Conservatória do Registo Civil em Famalicão continuará a ser um calvário para os cidadãos e para os funcionários” refere Jorge Paulo Oliveira, sentenciando que “tudo isto era escusado e tudo isto é improrrogável”.