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29.03.2018
Norte acusa Governo de querer “desviar” fundos europeus para despesas correntes
O Conselho Regional do Norte acusou, esta quinta-feira, o Governo de querer "desviar" 200 milhões de euros afetos à região pelo Portugal 2020 para pagar "despesas correntes" que entendem serem de assegurar através Orçamento do Estado. Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião daquele organismo, em Santo Tirso, o presidente do Conselho Regional do Norte, Paulo Cunha, alertou mesmo que a opção do executivo de usar a reprogramação dos fundos comunitários para "alocar" verbas destinadas ao investimento no Norte a um fundo nacional "viola as normas comunitárias".
Na reunião de Santo Tirso "foi submetida e aprovada uma proposta que rejeita liminar e frontalmente uma vontade veiculada pela Comissão Interna Ministerial (…) que apontava no sentido de, no âmbito da reprogramação [do Portugal 2020], alocar 200 milhões de euros a um fundo de coesão, no caso concreto a fundo europeu que se prendia com intervenção na área de ação social escolar, e outras intervenções de despesa corrente", explicou o também autarca de Vila Nova de Famalicão. Aquela verba, "na perspetiva da Comissão de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) devia estar afeta a investimento na região", segundo Paulo Cunha.
Para os autarcas do Norte, "isto, no fundo, é um desvio. É retirar um envelope com mais e 200 milhões de euros, que estava ao serviço do Norte e das prioridades do Norte, colocando-o ao serviço daquilo que é a ação do Governo". Paulo Cunha defendeu que os 200 milhões de euros "devem ficar no Norte" e ironizou que, "daqui a pouco, só falta que os salários da Função Publica também sejam pagos pelo quadro comunitário".
"O Governo quererá que a reprogramação em curso seja consensual, quererá não desvirtuar o quadro comunitário. Estou certo que Bruxelas estará atenta a esta matriz. É minha perspetiva que aquilo que Governo pretende viola as normas comunitárias que são aplicadas a esta situação e parece-me que isso seja suficiente para que haja uma inflexão", disse.
Os autarcas e entidades presentes no Conselho Regional do Norte salientam que não está em causa reclamar mais dinheiro para a região, conforme acentuou Paulo Cunha. "Não estamos a pedir mais dinheiro, vamos ser claros. O bolo que foi afeto ao Norte - os três mil milhões de euros, sensivelmente - não queremos que ele aumente. O que nos interessa é que sejamos nós, Norte (…), a redirecionar as fatias desse bolo", salientou.
O Conselho Regional do Norte é um órgão consultivo da CCDR-N, integrando os 86 presidentes de câmara municipais, organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da região.
FONTE: AGÊNCIA LUSA, 29-03-2018