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27.08.2022
Loja do Cidadão de Famalicão
Em resposta à solicitação do Deputado Jorge Paulo Oliveira, o Governo diz que pedido de alargamento do horário de atendimento da Loja do Cidadão de Famalicão ainda não pode ser acolhido.
Jorge Paulo Oliveira defendeu junto do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa o alargamento do horário de funcionamento da Loja do Cidadão de Famalicão, alegando que aquele que vigora, contemplando apenas os dias úteis, das 09h00 às 16h30, “é manifesta e simplesmente insuficiente para fazer face à procura verificada”. Na interpelação dirigida ao Governo, o Deputado famalicense refere que “são frequentes as filas de pessoas, como é frequente não ser possível a obtenção de senha de atendimento, dada a inviabilidade daquele ter lugar no horário de funcionamento”.
Em face da procura cada vez mais acentuada deste equipamento público, o Deputado do PSD advogou a necessidade de o mesmo oferecer um horário de atendimento mais alargado, dando como exemplo a Loja do Cidadão da cidade de Braga, que funciona todos os dias úteis das 08h30 às 19h30, bem como aos sábados entre 09h30 e as 15h00.
Na resposta oferecida pelo Gabinete do Primeiro-Ministro, o Governo refere não ignorar “o importante papel desempenhado pela Loja de Cidadão de Vila Nova de Famalicão”, todavia “o pedido de alargamento de horário efetuado ainda não pode ser acolhido por estar dependente da disponibilidade de recursos das entidades nucleares integradas na Loja”, neste caso o Instituto dos Registos e Notariado, Autoridade Tributária e Instituto da Segurança Social.
“A necessidade está sinalizada e o Governo não a contesta. Resta-nos esperar que sejam criadas as condições para o alargamento do horário de funcionamento da Loja do Cidadão de Famalicão. Até lá este dossier continuará no centro das nossas preocupações” diz Jorge Paulo Oliveira em reação à resposta do Governo.
Aberta ao publico a 26 de julho de 2021, a Loja de Cidadão de Famalicão registou perto de 100 mil atendimentos no seu primeiro ano de atividade, tendo sido atendidas, em média, mais de meio milhar de pessoas por dia. Esta infraestrutura implicou um investimento de dois milhões de euros, com um esforço do município em cerca de 1,6 milhões de euros, sendo o restante financiado por fundos comunitários, através do programa Norte 2020.
Resposta - Loja do Cidadao de Vila Nova de Famalicao - Consultar documento
