27.01.2017
A declaração de ilegalidade na exoneração do ex-diretor do Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão não surpreende o Partido Social Democrata. Com apenas um mês de vida o novo governo iniciava, desde logo, um feroz processo de estatização e partidarização da administração pública procedendo a demissões em catadupa e subsequentes novas nomeações de pessoas com ligações partidárias explícitas.
Fê-lo, aliás continua a fazê-lo, sem pudor ou parcimónia. O invocado argumento da necessidade de dar uma “nova orientação à gestão dos serviços” na administração pública não basta. Nunca poderia bastar, como agora o decidiu o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.
Mas não foi aí que residiu a verdadeira razão do afastamento do Dr. Domingos Sousa. Na verdade, nunca o ex-diretor do Centro de Emprego foi confrontado com essa alegada necessidade, nem o poderia ser pois as funções de dirigente que desempenhava eram técnicas, não eram políticas. Foi sempre assim que as encaramos e não vemos como o possam ser de outra maneira.
A verdadeira razão do afastamento do Dr. Domingos Sousa adveio da circunstância de ser dirigente no tempo do governo do PSD/CDS-PP. Sim esse foi o seu pecado. Sim esse foi o único e exclusivo fundamento para a sua indecorosa demissão. É a tomada do Estado pelo aparelho do PS, seja a que custo for, que sustenta a vaga de exonerações que tem marcado o último ano da governação do país.
O ex-Diretor do Centro de Emprego foi vítima desta política de saneamento, agora sancionada também judicialmente e concretizada com uma voracidade tal que, no caso do Dr. Domingos Sousa, não cuidou de observar que a sua nomeação para o cargo ocorrera no longínquo mês de maio de 2010, ou seja, no tempo de um governo socialista e nele permanecerá até 2016 por indiscutível mérito.
A estabilidade, a transparência e a competência não escapam ao rolo compressor do governo da união das esquerdas. Assim o exige a gestão partidarizada dos serviços do Estado que esmaga e prescinde de dirigentes, como o Dr. Domingos Sousa que, como legado da sua gestão, nos deixou uma assinalável diminuição da taxa de desemprego no concelho de Vila Nova de Famalicão.