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03.10.2022
COMUNICADO | Reorganização da rede de urgências de obstetrícia e blocos de partos
A Comissão Política Concelhia do PSD de Famalicão, a propósito da proposta de reorganização da rede de urgências de obstetrícia e blocos de partos no país, vem tornar público o seguinte:
1. O Partido Socialista nacional, incluindo o deputado famalicense Eduardo Oliveira, chumbou, em sede de Comissão Parlamentar de Saúde, um requerimento do Bloco de Esquerda, apresentado na passada quarta-feira, dia 28 de setembro, para audição do Ministro da Saúde no Parlamento sobre a possibilidade de encerramento de maternidades e urgências de obstetrícia e ginecologia do SNS; os restantes partidos, incluindo o PSD, votaram a favor;
2. Na base deste pedido de audiência está o estudo de reorganização da rede de urgências de obstetrícia e blocos de partos, elaborado pela Comissão para a Reforma das Maternidades, e que propõe o encerramento da maternidade do Hospital de Famalicão pelo facto de esta realizar menos de mil partos por ano;
3. Sendo o deputado Eduardo Oliveira conhecedor da excelência da valência, estranha-se o seu voto contra em relação à audição do Ministro;
4. No mais, a maternidade do Hospital de Famalicão era a única maternidade a que o requerimento que solicitava a audição do Ministro Manuel Pizarro fazia referência, consideração inequívoca do espanto que tal proposta de encerramento provoca;
5. Enquanto o PS nacional votou contra a audição do Ministro da Saúde no Parlamento, o PS de Famalicão votou contra a moção do PSD de Famalicão de recomendação ao Governo, na Assembleia Municipal de 30 de setembro, não tendo apresentado qualquer moção sobre esta matéria;
6. Na sua moção de recomendação ao Governo, o PSD de Famalicão expressa a preocupação e perplexidade dos famalicenses quanto ao eventual encerramento da maternidade, apelando ao Governo para que não cometa esta injustiça para com os famalicenses, demais utentes e operacionais deste serviço;
7. O PS de Famalicão votou contra a moção de recomendação do PSD de Famalicão por considerar que se trata de “alarmismo”, narrativa que não colhe. Manifestar preocupação por algo que se admite como uma possibilidade, como é o caso presente, é um dever para quem recebeu em eleições livres e democráticas um mandato dos seus eleitores;
8. Para o PSD de Famalicão, alarmismo é o chumbo do requerimento de audição ao Ministro, impedindo-se por essa via o escrutínio e o acesso a informação essencial;
9. Para o PSD de Famalicão, alarmismo é a maternidade de Famalicão ser a única valência do país a ser referenciada pelo coordenador da Comissão para a Reforma das Maternidades para eventual encerramento;
10. Para o PSD de Famalicão, alarmismo é o Ministro da Saúde dizer que a decisão sobre o futuro do bloco de partos de Famalicão será tomada pelo novo diretor executivo do SNS e não pelo próprio Ministro da Saúde - portanto, uma decisão técnica e não política;
11. O PSD de Famalicão reitera o seu compromisso na defesa da manutenção da maternidade do Hospital de Famalicão, em defesa dos interesses de Famalicão e dos Famalicenses. Tudo iremos fazer nas sedes devidas para que a intenção socialista não passe do papel e que o Hospital de Famalicão continue a contar com a sua maternidade.