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02.11.2022
Jorge Paulo Oliveira questiona Governo sobre obras nos Postos da GNR e da PSP de Famalicão. Ministro da Administração Interna foi evasivo
No âmbito do debate na especialidade da Proposta do Orçamento do Estado para 2023, o Deputado famalicense questionou, hoje de manhã, o Ministro da Administração Interna sobre as obras nos Postos da GNR de Riba de Ave e de Famalicão, bem como na Esquadra da PSP da cidade. Na resposta, aquele membro do Governo, sinalizou apenas a preocupação do Governo na melhoria das condições de trabalho daquelas forças de segurança, tendo a secretária de Estado da Administração Interna informado que estava em curso a adjudicação do projeto de execução da 2ª fase da requalificação da Esquadra da PSP.
Jorge Paulo Oliveira lembrou o ministro José Luís Carneiro que o Quartel da GNR da Vila de Riba de Ave, apesar de estar incluído na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos, cuja dimensão temporal já chegou ao seu término, “nunca saiu do papel, com o governo a dizer sucessivamente coisas diferentes”.
O deputado social-democrata recordou que, em junho de 2017, o Governo anunciava que a “solução passava pela construção de um edifício de raiz cujo projeto de execução estaria concluído até ao final desse ano”, mas, ainda em outubro desse mesmo ano, “a solução assentaria, afinal, na remodelação do atual edifício, com a promessa da execução das obras em 2018. Em dezembro de 2019, a solução voltava a passar pela construção de um edifício de raiz, adiantando o Governo que “o projeto já estava a ser executado”. Em maio de 2020, nova reviravolta, com o Governo a apontar como nova solução a “adaptação do antigo e desativado Quartel dos Bombeiros Voluntários”, da Vila de Riba de Ave.
Jorge Paulo Oliveira, recordou que, em julho de 2021, a Câmara Municipal comprou aquele antigo quartel e disponibilizou-o ao Governo”, esperando, desde então, “pela assinatura do prometido protocolo” que nunca ocorreu, tendo o Governo em abril último afirmado que “este investimento não estava previsto para o ano em curso”. “Senhor Ministro, será em 2023?”, atirou Jorge Paulo Oliveira, que fez igual pergunta sobre o arranque das obras da 2ª fase da Requalificação da Esquadra da PSP, anunciadas nos últimos três anos. O posto da GNR da cidade, que inexplicavelmente ficou de fora da última Lei da Programação de Infraestruturas e Equipamentos, não foi esquecido, com o deputado famalicense a questionar se o governo iria aceitar a “disponibilidade manifestada pela autarquia para colaborar neste investimento infraestrutural inquestionável”?
Na resposta o Ministro da Administração Interna limitou-se a sinalizar a “necessidade de relocalização das condições em que opera a Guarda Nacional Republicana e também quantos às necessidades de investimento nas condições de trabalho da Polícia de Segurança Pública. É uma preocupação que temos”, tendo a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, informado que estava em curso a adjudicação do projeto de execução da ª fase da requalificação da Esquadra da PSP.