Não há volta a dar
10-11-2016
DÍVIDA.
Para poupar dinheiro em juros, mais do que uma vez, Passos Coelho
antecipou o pagamento de empréstimos ao FMI. O Governo de António Costa
faz o contrário. Protela-os. Em abril, negociou com o FMI no sentido de,
em vez de pagar 10 mil milhões este ano, só pagar um terço. Para o ano,
ao invés de 6,9 mil milhões, pagará 2,5 mil milhões de euros, atirando
para 2018 e 2019 o restante capital em dívida. Estes adiamentos
custar-nos-ão mais 500 milhões de euros em juros. É por estas e por
outras que a desconfiança dos investidores cresce e as taxas de juros
aumentam. Falar em restruturação da dívida, ao invés de diminuir a
divida, só agrava a situação.
SÓCRATICE. António Costa arranjou
um esquema para arrecadar uma receita muita significativa. As empresas
que reavaliem o seu património pagarão um imposto especial nos próximos 3
anos, mas podem nos próximos 30 descontar o valor económico do uso
daquele. Ou seja, o que o Estado recebe agora, perderá em valor muito
superior, no futuro. José Sócrates fez o mesmo com as PPP e o Plano
Nacional de Barragens.
DAS DUAS UMA. Há discussões que não deviam
começar. Todas as pessoas que desempenham altos cargos na administração
pública têm de apresentar as suas declarações de rendimentos e de
património ao Tribunal Constitucional. Porquê? Porque é preciso criar
condições para se poder comparar o património que apresentam à chegada
com aquele que detém à saída da função. Os administradores da CGD, não
são, nunca foram, nem há qualquer razão objetiva para serem uma exceção
nesta matéria. O Governo não podia, obviamente, assumir nenhuma
obrigação em sentido contrário ao expresso com o novo Presidente da CGD.
Num país civilizado o principio de transparência não está sujeito a
negociação. Esta é matéria de interesse nacional que se sobrepõe a todos
e quaisquer outros interesses. Neste quadro, das duas uma, ou António
Domingues entrega a declaração de rendimentos e de património ou … sai.
Se isto acabar mal não será, porém, António Domingues, mas sim António
Costa e o seu Governo os únicos responsáveis. Não há volta a dar a este
assunto.
Jorge Paulo Oliveira
Vice-Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Famalicão
