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04.03.2024
Jorge Paulo Oliveira reitera defesa por instâncias centrais no Tribunal de Famalicão
Jorge Paulo Oliveira, recandidato a um novo mandato na Assembleia da República pela Aliança Democrática, reiterou a defesa pela criação de Instâncias Centrais Cível e Criminal no Tribunal de Vila Nova de Famalicão.
Acompanhado por Luís Ângelo Oliveira, primeiro Secretário da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, o deputado famalicense reuniu-se, no passado dia 27 de fevereiro, com a Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados que vem reivindicando a instalação no Tribunal de Famalicão de uma Instância Central Cível, Instância Central Criminal e Juízo de Instrução Criminal.
Esta pretensão, assumida também pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal e por todas as forças políticas que integram estes órgãos autárquicos, é igualmente legitimada pela própria Comarca Judicial de Braga e, inclusive, pelo Conselho Superior de Magistratura.
Jorge Paulo Oliveira recordou que o Governo vem argumentando que esta pretensão só pode ser equacionada “numa lógica integrada, olhando para o conjunto”, mas, como sublinhou, “os anos passam e o Governo simplesmente foi incapaz de encontrar espaço para essa ponderação, circunstância que é difícil de sustentar ao fim de oito anos”.