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14.02.2018

Descentralização: Governo continua “voluntariamente prisioneiro” da esquerda parlamentar

Numa declaração política em nome do PSD, Jorge Paulo Oliveira levou esta semana ao Plenário da Assembleia da República o tema da descentralização de competências para as autarquias locais.

O social-democrata enfatizou que o PSD, como partido do poder local, sempre teve uma visão reformista do Estado, assente numa Administração Pública descentralizada e começou por recordar o caminho percorrido pelo PSD e pelo anterior governo neste domínio.

Segundo o parlamentar, o governo liderado pelo PSD, mesmo num contexto particularmente adverso, deu “passos significativos e bem-sucedidos no processo de descentralização de competências”. Uma realidade, adiantou, constatada pelo atual Primeiro-Ministro, na altura Presidente da Câmara Municipal de Lisboa que, numa conferência na cidade do Porto, afirmou a este propósito: «tenho de reconhecer que tenho encontrado mais boa vontade do atual Governo do que dos dois governos socialistas anteriores».

Contudo, as experiências concretas que deram resultados muito positivos e que importava aprofundar foram interrompidas com o novo governo. “Por essa razão, com a legitimidade de quem esteve sempre na linha da frente no processo de descentralização, o PSD convocou todas as forças políticas para este debate em abril de 2016, apresentando as nossas intenções, quando aqui discutimos o Plano Nacional de Reformas. Nessa altura a esquerda parlamentar desdenhou-as. O PSD trouxe novamente a debate as suas propostas, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2017, mas o governo e os partidos que o apoiam, rejeitaram esse debate nessa oportunidade. No início do ano de 2017, apresentamos de novo um pacote legislativo neste domínio e aguardamos pela proposta do Governo. Esta chegaria ao parlamento com 16 meses de atraso”.

O tempo foi, entretanto, passando. Foram aprovados três Orçamento do Estado e caminha-se rapidamente para o final a legislatura, mas a descentralização de competências, “a pedra angular da Reforma do Estado”, nas palavras do senhor Primeiro-Ministro, não passou disso mesmo, de palavras. “Também aqui a palavra dada, a palavra repetidamente dada, não foi palavra honrada. Nem se fez a descentralização, nem se prosseguiu com o processo de delegação de competências iniciado pelo anterior governo.

Nesta altura, por culpa do Governo, o País não tem “lei-quadro, nem diplomas setoriais consensualizados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses”, nem os “trabalhos preparatórios das iniciativas do Governo cuja entrega o Parlamento reclama há oito meses”, nem “nenhuma nova Lei das Finanças Locais”, disse.

Enfatizando que “descentralizar competências no poder local é um ato de inteligência”, mas que descentralizar sem fundamentar e sem financiar as competências transferidas não passa de uma “fraude política”, o social-democrata reafirmou que o PSD não daria para esse “peditório” e, criticou o governo do PS, por continuar “voluntariamente prisioneiro das vontades unidas da esquerda parlamentar mais radical que, objetivamente, não querem a descentralização”.

O deputado famalicense garantiu à câmara que o PSD estaria sempre na “primeira linha do combate pelo reforço do poder local e pela partilha de responsabilidade na construção do futuro” , ao “lado dos municípios e das freguesias, e ao lado dos “portugueses que pedem ao Estado que saiba colocar as suas funções nas mãos de quem as desempenha melhor para benefício de todos”.

LINK: http://videos.sapo.pt/icG5v9LUwSE06ZTzmamU

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