Cidadania completa aos 16

05-09-2016

Se tudo correr normalmente, dentro de aproximadamente um ano Portugal vai a votos para a eleição dos representantes locais para o ciclo autárquico 2017-2021. À distância de um ano parece-me importante recuperar a questão da antecipação do direito ao voto para os 16 anos.

Votar é, não só, um direito constitucionalmente garantido, como um dever cívico de todo o cidadão com capacidade para tal. Assim sendo, afigura-se-me como incoerente que um país reconheça aos jovens de 16 anos a capacidade para constituir família e para celebrar um contrato de trabalho, ao mesmo tempo que lhe atribui a maioridade penal e responsabilidades várias ao nível educativo, profissional e social, e não lhe reconheça simultaneamente a capacidade para escolher os seus representantes nas Autarquias, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e na Presidência da República. Para além da óbvia incongruência, esta é uma situação que não valoriza nem dignifica a democracia, deixando de fora do processo eleitoral mais de 1,5 milhões de cidadãos nacionais. Ao argumento de princípio - a maioridade penal e cívica deveria coincidir em termos de idade -, junta-se a não menos importante questão da responsabilidade. Como pedir a um jovem sub-18, envolvimento, compromisso e obrigações cívicas e recusar-lhe simultaneamente a sua participação no processo eleitoral, alegadamente por falta da maturidade? Não faz sentido!

É pois mais do que tempo do assunto passar a fazer parte da agenda política nacional. Não podemos estar constantemente a dizer aos nossos jovens mais jovens que confiamos neles, que lhe reconhecemos capacidade para uma intervenção cívica construtiva, que a opinião deles é importante, e depois não os deixamos participar naquele que é o elemento-chave do processo democrático.

Enquanto representantes partidários, os deputados à Assembleia da República, de todos os partidos, nem deveriam hesitar em abraçar esta causa, pois as estruturas partidárias a que pertencem integram nas respetivas “jotas” muitos milhares de jovens com menos de 18 anos, reconhecendo-os como massa crítica nacional importante e incontornável.

No Portal do Eleitor da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna pergunta-se: “porquê votar?”. E responde-se: “porque chegou finalmente o momento de intervires nos assuntos que te dizem, direta e indiretamente, respeito e que têm grande impacto na tua vida, em todos os domínios, sejam eles na educação, na saúde, no ambiente, na cultura, na segurança, só para referir alguns. Votando tens uma palavra na forma como o teu futuro se vai desenrolar, abrindo novas perspetivas e opções.”

Haverá melhor argumento do que este para trazer para o processo eleitoral jovens que se encontram numa fase crucial na definição das suas vidas ao nível pessoal, profissional e social?

Paulo Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Texto publicado na edição de 05 de setembro de 2016 do Jornal de Notícias

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