PRAÇA DO MUNICÍPIO
Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017
As
Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017 discutidas e aprovadas na
última reunião da Assembleia Municipal, no dia 25 de novembro, refletem
inequivocamente que as políticas sociais continuam no centro das
prioridades de governação local em Vila Nova de Famalicão. São uma
prioridade de política pública e de ação prática no terreno, na
continuidade e consistência que marcam o mandato deste Executivo, mas
também demonstram o arrojo e a ambição por um território com maior
coesão e inovação social. Os princípios que norteiam este Executivo
desde a primeira hora (princípios de estabilidade e de solidariedade),
com uma forte sensibilidade social e com visão de futuro, na construção
de uma cidadania ativa, são bem visíveis nas Grandes Opções do Plano
para o próximo ano.
Estamos perante um orçamento que reserva mais
de 20 milhões de euros de investimento para a área social e da educação
e que representa mais de 25% do orçamento total.
Trata-se, naturalmente, de uma escolha, de uma orientação política firme. É intencional.
Desde
logo, salienta-se o investimento em educação. A educação é uma aposta
estrutural de desenvolvimento de um território: constitui um elevador
social capaz de quebrar ciclos de desfavorecimento social e de gerar
mobilidade social ascendente. Por outro lado, constitui o veículo
primordial de capacitação de uma comunidade para a cultura, para a
competitividade e para a coesão social.
A oferta de manuais
escolares no 1º ciclo pela Câmara Municipal é uma prática já enraizada
no nosso concelho desde há 15 anos, prática inovadora no país à época, e
que contou com a oposição do Partido Socialista e dos demais partidos
de esquerda. Curiosamente, é hoje um Governo do Partido Socialista em
Portugal que institui uma medida semelhante, embora muito aquém do que
se pratica em Vila Nova de Famalicão, pois restringe-se ao primeiro ano
do 1º ciclo do ensino básico. Isto revela um desalinhamento total do
partido socialista de Famalicão com o Partido socialista a nível
nacional. É notório e deve ser embaraçoso!!!
Diversas e
estruturantes são as medidas incluídas nas Grandes Opções do Plano para
2017 neste domínio da educação e da intervenção social.
Veio o
Partido Socialista, à falta de argumentos, justificar a sua abstenção
invocando o facto de o poder de compra per capita em Vila Nova de
Famalicão ser de 87,5% da média nacional (100%), segundo dados de 2013.
Esqueceu-se o Partido Socialista de notar que o poder de compra per
capita em Vila Nova de Famalicão, é apenas 4,5 pontos percentuais mais
baixo do que a média da região Norte (92%). Esqueceu-se ainda de notar
que essa diferença era, em 1993, altura em que governava em Vila Nova de
Famalicão, de 21,4 pontos percentuais.
Neste particular, o
fundamental é ressaltar o movimento de convergência do valor do poder de
compra per capita em Vila Nova de Famalicão ao longo dos anos, até à
atualidade, o que denota que o desenvolvimento tem sido contínuo e
estruturado.
A prova de que estamos no caminho certo é a aposta que
este Executivo tem feito e continuará a fazer na educação, que
contribuirá para o aumento do nível de qualificação da nossa população
ativa, e por essa via para o aumento da empregabilidade, num concelho
onde a taxa de desemprego é muito mais baixa do que a média nacional.
Estamos,
pois, perante um orçamento para 2017 que nos merece credibilidade, pois
é sério, de rigor e de continuidade que confere estabilidade e
consistência à vida social concelhia e que nos permite encarar o futuro
com mais confiança.
O social continua a ser uma prioridade na estratégia de desenvolvimento local, e este Orçamento comprova-o uma vez mais.
Paula Peixoto Dourado
Deputada Municipal
