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14.03.2022
Reorganização Territorial das Freguesias: “Tema deve e só pode ser tratado em sede de Assembleia de Freguesia”
O programa de assistência financeira a Portugal, imposto pela Troika, em 2011, no Governo PS de José Sócrates, constituiu uma conjuntura crítica que levou à implementação de reformas nos vários níveis da Administração Pública, nomeadamente a reforma administrativa e territorial das freguesias.
A partir de 2013, a realidade dos municípios foi alterada dando origem a um novo mapa das freguesias.
A propósito da Reorganização Territorial das Freguesias, o PSD de Famalicão vem tornar público:
1. Quase uma década depois da implementação da reforma, a temática da reorganização administrativa, sobretudo no âmbito da organização territorial, revela ser atual e relevante. Qualquer processo de mudança encontra natural resistência no contexto onde se desenvolve e, por isso, do nosso ponto de vista, a vontade do povo deve ser novamente ouvida e prevalecer.
2. O tema deve e só pode ser tratado em sede de Assembleia de Freguesia. Os responsáveis políticos locais devem auscultar a opinião dos residentes de cada freguesia e fazer valer a posição dominante. Seja no sentido da reversão da reforma ou da sua manutenção.
3. Devemos recordar que a vigente reforma territorial das freguesias foi imposta pela Troika porque foi esse o desejo do Governo do PS de José Sócrates. Em boa verdade, a reforma territorial das freguesias sempre foi defendida pelos Governos do PS, desejada pelos Governos do PS e sugerida à Troika por um Governo do PS que acabaria por incluí-la no Memorando de Entendimento, momento a partir do qual esta assumiu a natureza de um compromisso internacional que o Estado Português tinha forçosamente de cumprir. Passado todo este tempo de implementação daquela reforma, sendo já possível avaliar o impacto das alterações adotadas, o PSD de Famalicão entende que este assunto deve voltar a ser tratado em sede de Assembleia de Freguesia.
Memorando da Reorganização Territorial das Freguesias, elaborado por Jorge Paulo Oliveira, deputado à Assembleia da República, eleito pelo PSD.
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