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04.01.2018
Jorge Paulo Oliveira interroga Governo sobre o encerramento do balcão dos CTT em Riba de Ave
O deputado social democrata à Assembleia da República, Jorge Paulo Oliveira, questionou esta manhã o Governo sobre o encerramento do balcão dos CTT da Vila de Riba de Ave, que tem gerado uma onda de descontentamento e de indignação da população e da autarquia.
Jorge Paulo Oliveira começa por chamar a atenção do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas que nos últimos dois anos, a Vila de Riba de Ave ficou sem ensino secundário público quando o Ministério da Educação decidiu impedir a abertura de novas turmas de inicio de ciclo nas duas escolas com contratos de associação daquela Vila. Recorda de seguida que no ano passado, "por força do Plano de Reestruturação da Caixa Geral de Depósitos, apresentado pelo Conselho de Administração, nomeado pelo Governo, e “validado” por este”, foi encerrada a agência daquela instituição bancária, a que se segue, agora, a decisão unilateral do encerramento da sua Estação de Correios dos CTT, que leva 80 anos de existência.
Para o deputado famalicense, esta decisão “lesa e prejudica o acesso daquela população, das suas organizações e das suas empresas a este importante serviço público”, não apenas daquele núcleo urbano, mas também das freguesias vizinhas.
Jorge Paulo Oliveira, alude aos prejuízos para os mais idosos que não disponham de meios de transporte próprios para se deslocar a outros pontos de acesso ao serviço, prejuízos que diz serem, de um modo geral, extensíveis a toda a população e às empresas, pois “os mais próximos não contemplam serviços como “apartados”, encomendas ou a reentrega de correio registado”.
O deputado social democrata, considera também inadmissível que as populações e os representantes autárquicos hajam sido confrontados com uma decisão definitiva. “Impunha-se que os responsáveis da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia tivessem sido previamente ouvidos na tomada desta decisão que prejudica as populações.”
Jorge Paulo Oliveira, estranha o encerramento do balcão dos CTT em Riba de Ave, quando este é, segundo a comunicação social nacional um dos Postos, que apresenta lucros para a empresa (64.472 euros).
O social democrata, lembra o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas que uma politica de desenvolvimento e de coesão territorial não pode desvalorizar o impacto negativo que uma deliberação unilateral como a descrita origina, instando aquele membro do Governo a dizer quando teve conhecimento da decisão de encerramento do Posto dos CTT da Vila de Riba de Ave e porque razão não informou imediatamente os representantes autárquicos da freguesia e do município.
O deputado famalicense quer também saber se o Governo está “disponível para sensibilizar os CTT - Correios de Portugal, para a necessidade de revogar a sua decisão de encerramento do posto dos CTT da Vila de Riba de Ave” ou se, no limite, está disponível para “procurar uma solução alternativa que atenue os prejuízos” da decisão.
O deputado famalicense adverte o Governo que as empresas “têm direito a se ajustarem às novas realidades do mercado, mas quando essas empresas, sejam elas de natureza pública ou privada, prestem serviços públicos essenciais e estes são afetados negativamente por esses mesmos processos de reestruturação, passa a estar em causa o incumprimento do próprio contrato de serviço público, altura em que o Estado tem de intervir para que, como no caso concreto, o serviço público e universal dos correios seja uma realidade para todos os cidadãos”.
Jorge Paulo Oliveira afirma que a Vila de Riba de Ave está a ser vitima de um “forte desinvestimento do Estado” e alerta que a “perda de um serviço público acaba sempre por arrastar a perda de outros serviços públicos”, o que diz estar a acontecer naquela vila, exemplificando, primeiro “com a perda do ensino secundário publico, depois a perda da banca publica, agora o serviço postal universal”. O que virá a seguir? Interroga-se a população de Riba de Ave.