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17.04.2018
Jorge Paulo Oliveira alerta para o estado “aflitivo” que se vive no Tribunal de Famalicão
“O que se propõe o governo fazer para pôr termo ao estado caótico em que se encontra a Instância Central de Execuções do Tribunal de Vila Nova de Famalicão, eliminando célere e de forma expressiva o número assustador de 35 mil pendências, que mais não significam que 35 mil sentenças penduradas?”. Esta é a Pergunta que Jorge Paulo Oliveira espera obter da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, uma resposta.
A interpelação surge na sequência de uma reunião de trabalho com a Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados que chamou a atenção do deputado social democrata para o elevado número de pendências na Instância Central de Execuções do Tribunal de Famalicão.
A 31 de dezembro de 2017, aquela instância tinha 35.013 processos de execução pendentes. Jorge Paulo Oliveira, na interpelação dirigida à ministra da Justiça, diz que “os números falam por si e não deixam margem para dúvidas. Esta é uma realidade intolerável. Sem execução, as sentenças ficam “penduradas” e com “sentenças penduradas” a justiça, pilar fundamental do Estado de Direito, não se materializa”. O parlamentar famalicense socorre-se mesmo das palavras do Presidente da Republica, para quem “uma justiça tardia não é justa nem digna do país desenvolvido que somos e aspiramos a ser cada vez mais”.
Jorge Paulo Oliveira não deixa de reconhecer que no ano transato se assistiu “a uma redução do número de pendências, comparativamente com o ano de 2016” e que foi “feito um grande esforço para que alguma recuperação fosse possível”, mas logo adianta que “como se constata, todas as medidas adotadas, e foram muitas, revelam-se de todo manifestamente insuficientes”.
O deputado à Assembleia da Republica, afirma que a situação vivida na Instância Central de Execuções do Tribunal de Famalicão, cuja competência territorial abrange também os municípios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde é “aflitiva” e “só será ultrapassável com mais meios e mais recursos”, o que na sua opinião obriga a uma “solução de fundo que não está nas mãos do Senhor Juiz Presidente do Tribunal”.