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11.06.2018
“Em Famalicão, os serviços públicos estatais estão a degradar-se”
“Em Famalicão, os serviços públicos estatais estão a degradar-se. Isso é visível e sentido pelos cidadãos” afirmou o deputado famalicense na reunião com a Delegação Concelhia de Vila Nova Famalicão da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução que teve como pano de fundo as questões atinentes ao exercício da atividade dos membros daquela Ordem, bem como o funcionamento dos múltiplos serviços públicos estatais no concelho.
A Delegação Concelhia da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, presidida pela solicitadora Deolinda Marques, conta com 55 solicitadores e 14 agentes de execução inscritos em Vila Nova de Famalicão.
Jorge Paulo Oliveira, que foi acompanhado de Luís Barroso, dirigente da Comissão politica Concelhia da JSD, deu como exemplos daquela “degradação”, o “calvário que representa para cidadãos e funcionários a gritante falta de condições das instalações da Conservatória do Registo Civil em Famalicão”, o “caos que se vive no Serviços local da Segurança que desespera e revolta os seus utentes com tempos de espera que chegam a atingir as cinco horas” e o “agravamento das listas de espera no Hospital de Famalicão”.
O deputado famalicense diz que “os problemas não são de agora, mas tem vindo a agravar-se”. O deputado vai mais longe e diz mesmo que “não estamos a falar apenas da falta de investimento do Estado. É percetível também uma certa atitude de ostracização do governo em relação a Famalicão. A novela da Loja do Cidadão, por exemplo, mostra-nos que não somos tratados em pé de igualdade com os demais municípios. Objetivamente, somos menorizados e prejudicados”.
A reunião de trabalho serviu também para abordar o elevado número de pendências na Instância Central de Execuções do Tribunal de Famalicão que, no ano passado se cifrava em 35.013 processos. Tal como já o havia feito na Delegação da Ordem dos Advogados, Jorge Paulo Oliveira, considerou que “35 mil pendências, significam 35 mil sentenças penduradas. Significa que a Justiça não se materializa”.
O Deputado deu a conhecer à Delegação representativa dos agentes de execução a reposta da ministra da Justiça à sua interpelação sobre o que se propunha o governo fazer para obviar àqueles atrasos, uma resposta que considerou “manifestamente insuficiente”. Na resposta ao parlamentar, o governo diz equacionar colocar no Tribunal de Famalicão as denominadas “equipas de recuperação”, constituídas por oficias de justiça e que colaboram com os juízos de execução de modo a contribuírem para a regularização dos atrasos. O deputado famalicense recorda, porém, que essas equipas no total dos tribunais por onde passaram durante o ano de 2017 e em matéria de execuções, “apenas conseguiram intervir em 2411 processos, o que é um numero irrisório e revelador de que não é por aí que se consegue recuperar, em tempo útil, os atrasos registados em mais de 35 mil processos só no Tribunal de Famalicão”.
A Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, depois do insucesso da denominada “Lei da Contingentação” que atribui um número máximo de processos por agente de execução, chegou a defender que escolha dos agentes de execução fosse feita por distribuição e não por nomeação, circunstância que ao impedir a monopolização de processos podia ajudar na recuperação dos atrasos verificados em inúmeros tribunais, mas esta proposta não teve acolhimento.