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05.06.2018
Delegação de competências na Educação: ”O governo não está a cumprir integralmente a sua parte”
Numa visita à EB. 2, 3 Júlio Brandão, nesta segunda-feira, 4 de junho, o deputado à Assembleia da República acompanhado de Estela Veloso, Presidente da Junta da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e Joana Santos Silva, vice-presidente da Comissão Politica Concelhia da JSD, afirmou que o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Vila Nova de Famalicão, em julho de 2015, ou seja na vigência do anterior governo, tem trazido benefícios evidentes para a comunidade educativa “quer do ponto de vista financeiro, com o aumento da disponibilidade de recursos para a implementação dos projetos educativos, quer do ponto de vista dos recursos humanos, com a melhoria do rácios dos colaboradores afetos aos agrupamentos”.
Os resultados deste projeto piloto na área da descentralização de competências só não são melhores porque o “governo não está a cumprir integralmente a sua parte” nem está a “respeitar a matriz das suas responsabilidades emanadas do contrato outorgado com a câmara municipal” diz o deputado famalicense.
Jorge Paulo Oliveira dá como exemplos do “incumprimento” do governo, a “não auscultação da comunidade educativa famalicense na definição na rede educativa, a não colocação atempada de pessoal não docente para apoio e acompanhamento de alunos com Necessidades Educativas Especiais, bem como a não disponibilização da plataforma eletrónica de execução do Contrato, esta última de forma absolutamente inexplicável”.
O deputado social democrata acrescenta ainda que, ao contrário do que está plasmado no contrato, “o Ministério da Educação nunca apresentou qualquer plano para a reabilitação dos edifícios não transferidos onde se insere a Escola Júlio Brandão” circunstância que considera preocupante, dado que o seu edificado, fruto da passagem do tempo, apresenta debilidades várias que exigem uma intervenção de fundo.
Na visita guiada proporcionada pelo Presidente da Direção do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Presidente da Associação de Pais e Presidente da Associação de Estudantes da Júlio Brandão, Jorge Paulo Oliveira pode constatar, além das muitas infiltrações que os edifícios apresentam, que a totalidade das suas coberturas, incluindo as passagens do exterior são em amianto.
“O trabalho desenvolvido pela Associação de Pais e pela Direção do Agrupamento tem sido imenso e muito meritório, e a escola tem beneficiado muito da sua ação, mas sem um plano de reabilitação que cabe ao Ministério da Educação elaborar, subsiste sempre uma grande incerteza na priorização das suas intervenções” afirma o parlamentar que afiançou ir procurar obter respostas junto do governo.
Jorge Paulo Oliveira recorda que Vila Nova de Famalicão é um dos 14 municípios que, em 2015 e no âmbito do denominado “Programa Aproximar”, aceitou integrar a experiência piloto de delegação de competências do Estado nas autarquias locais, experiência que “não foi bem-sucedida em todos os concelhos”.
Jorge Paulo Oliveira diz que Famalicão “está no bom caminho” e espera que o processo de descentralização de competências, em curso no parlamento e cujos princípios estão acordados entre o governo e o PSD, “possa chegar a bom porto e conduza a um comportamento mais proativo e menos faltoso do Ministério da Educação”.