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27.02.2022
Comissão proposta pelo PSD vai diagnosticar dimensão dos crimes contra profissionais do Estado em Famalicão
Aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião de 25 de fevereiro, a proposta de constituição de uma Comissão Eventual de Estudo, apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, é mais um passo para o diagnóstico das causas dos focos de insegurança no concelho.
Esta decisão surge na sequência dos atos de violência ocorridos no Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA), em Vila Nova de Famalicão, contra dois profissionais de saúde e um segurança de serviço, agredidos por elementos de uma família de etnia cigana.
Composta por nove elementos, a Comissão Eventual de Estudo vai diagnosticar a dimensão, à escala do Município, dos crimes cometidos contra profissionais do Estado (Administração Central e Local) em exercício de funções, devendo apresentar o seu relatório e conclusões no prazo de 120 dias. “Em causa neste estudo estão os profissionais das escolas, das unidades de saúde, da segurança social, dos tribunais, das repartições de finanças e demais repartições e serviços públicos, cuja integridade física, de uma maneira ou de outra, já foi ou pode ser ameaçada”, explica o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira.
Na Assembleia Municipal foram também aprovados dois votos de recomendação: um para que o Governo rapidamente avalie a denúncia da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, que considera que "as agressões aos profissionais de saúde do Hospital de Famalicão evidenciam falta de meios humanos e materiais”; e um segundo para que Governo e Assembleia da República promovam uma profunda reflexão e discussão no sentido de alterar a natureza deste tipo de crime para natureza pública, pois “não se pode permitir que o medo impeça a aplicação da justiça por não haver denúncia”.
Foi também aprovado um voto de condenação ao ataque perpetrado no CHMA e de solidariedade aos agredidos, bem como a todos quantos testemunharam os atos de violência.