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06.04.2020

“A Câmara Municipal tem sabido atuar no tempo certo, de forma refletida e sustentada”

Em tempos de extrema dificuldade e de grande incerteza quanto ao futuro, as autarquias locais, enquanto base de apoio e de recurso dos seus munícipes, têm de estar na linha da frente no combate à Pandemia COVID-19 e na criação de soluções que atenuem as adversidades vividas aos mais variados níveis.

Felizmente os famalicenses tem podido contar com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, cujas respostas ao longo destas semanas do estado de exceção que vivemos tem sido absolutamente notável, em termos de apoio, empenho e proximidade, mobilizando meios, recursos e organização, um empenho que igualmente deve ser reconhecido aos profissionais de saúde, forças de segurança, corporações de bombeiros, voluntários e todos aqueles que cuidam dos nossos seniores institucionalizados em lares residenciais.

O PSD de Famalicão encontra no Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica, apresentado esta semana pelo Presidente da Câmara, as respostas necessárias para cuidar em primeiro lugar da saúde dos famalicenses, mas igualmente os instrumentos para atenuar impactos sociais e económicos negativos que sabemos de antemão recairão sobre as famílias, as instituições e as empresas do concelho.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem sabido atuar no tempo certo, de forma refletida e sustentada, condição essencial em ambos os casos para a eficiência das soluções encontradas, num espírito de colaboração e de respeito absoluto para com todas as entidades e autoridades da administração central intervenientes neste combate a um inimigo invisível.

Se é verdade que o conjunto das medidas municipais anunciadas tem sempre de ser vistas como complementares às que estão a ser desenvolvidas pelo Governo, não é menos verdade que, atento o quadro legal vigente, muitas vão para lá daquilo que são as competências e responsabilidades da câmara municipal, outras atuam em domínios que o próprio Governo não considera e outras ainda assumem-se verdadeiramente inovadoras no panorama nacional, circunstâncias que o PSD de Famalicão não pode deixar de realçar.

A instalação de estruturas de retaguarda hospitalar, a disponibilidade para suportar os encargos financeiros para o necessário e urgente rastreio COVID 19 a todos os utentes e colaboradores dos lares residenciais existentes no concelho ou, ainda, a implementação de um centro de diagnóstico móvel são exemplos de medidas que extravasam as competências da câmara municipal.

O PSD de Famalicão regista também com imensa satisfação que, ao contrário do Governo, o executivo municipal haja considerado o domínio da fiscalidade como um instrumento apropriado à atenuação das dificuldades sentidas pelas famílias e pelas empresas, saudando a redução de 10% na quota parte municipal da taxa de IRS, o alargamento do crédito fiscal já concedido em sede de IMI aos casais com 3 ou mais filhos, aos que tenham apenas um filho, bem como o alargamento da isenção da derrama às empresas no concelho.

Registo ainda para o pagamento de rendas com a habitação das famílias que sofram perda de rendimentos por força do COVID 19, uma medida inovadora e pioneira que se assume como uma alternativa ao endividamento a que conduz a medida avançada pelo Governo.

Todas as medidas apresentadas implicam um esforço financeiro muito significativo, na ordem dos 3 a 5 milhões de euros, só possível fruto de uma gestão camarária financeiramente eficiente, assente numa diminuição constante da dívida ao longo dos últimos anos, numa política fiscal estável e num investimento publico avultado, mas criterioso.

Em face de todo este contexto o PSD de Famalicão saúda a Câmara Municipal pela forma sóbria e eficaz como se tem apresentado na linha da frente no combate à Pandemia COVID-19, expressando o seu total apoio às soluções encontradas e em curso.

O Vice-Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Famalicão,
Jorge Paulo Oliveira

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